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Em vista da calamidade pública decorrente da proliferação do Covid-19, foram dispostas medidas trabalhistas emergenciais, que segundo a própria medida provisória, possuem como objetivo a preservação do emprego e da renda, a garantia de continuidade das atividades laborais e empresariais, bem como a redução do impacto social decorrente das consequências do estado de emergência de saúde pública.

Data de criação: 13/04/2020 Última edição: 27/08/2020 08:19:56

O eSocial passou a substituir as informações prestadas ao CAGED e à RAIS para quem está obrigado e é pertencente aos grupos 1, 2 ou 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS). Sendo assim, a metodologia de envio da informação mudou, entretanto o banco de dados não deixará de existir, alimentado agora pelo eSocial e tendo seus históricos preservados.

Data de criação: 19/03/2020 Última edição: 27/08/2020 08:20:04

O CIOT para todos, publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de dezembro de 2019, determina que, todas as operações de transporte rodoviário de carga devem possuir um CIOT – Código Identificador de Operação de Transporte.

Data de criação: 16/03/2020 Última edição: 27/08/2020 08:20:15