A variação ocorre porque a carga tributária final embutida no preço dependerá da alíquota aplicada no local de destino. Assim, se uma cidade adotar uma alíquota maior para financiar serviços públicos locais, o reflexo direto será o aumento no preço dos bens e serviços consumidos ali. Por outro lado, municípios que optarem por alíquotas menores podem se tornar mais atrativos para o consumo, incentivando inclusive o deslocamento de consumidores para regiões próximas em busca de preços mais baixos.

A principal mudança consiste na redução do prazo para o registro dos eventos conclusivos por parte do destinatário. Até então, o contribuinte possuía o prazo de 180 dias, contados da autorização da NF-e, para registrar eventos como Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada. Com a nova regra, esse prazo passa a ser de apenas 90 dias, exigindo maior agilidade na conferência e análise das notas fiscais recebidas.

Os riscos psicossociais no trabalho já geraram mais de 5 mil processos desde 2014. O tema ganha força com a atualização da NR-1, que entra em vigor em breve e aumentará a fiscalização sobre as empresas.