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Governo do Rio Grande do Sul divulgou algumas medidas de apoio as empresas como a prorrogação do pagamento de alguns tributos e a redução do ICMS na compra dos produtos de fora do estado. Mais informações a seguir.

Data de criação: 11/03/2021 Última edição: 29/03/2021 05:56:57

Na terça-feira (22/12), por 29 votos a 25, fora aprovada pela Assembleia Legislativa a matéria que reduz de 18% para 17,5% a alíquota geral de ICMS em 2021. Além disso, será mantida a alíquota de 30% sobre combustíveis, energia e telecomunicações. A tendência é que, em 2022, a alíquota geral retorne para os 17% enquanto que a dos outros três setores retorne para 25%, reestabelecendo os patamares originais.

Data de criação: 29/12/2020 Última edição: 11/03/2021 03:33:36

O código de benefício fiscal, também conhecido como incentivo fiscal, consiste em um programa desenvolvido pela administração pública com o intuito de promover o crescimento de alguns setores específicos, determinadas atividades econômicas ou regiões. Por meio de uma série de ações como descontos, compensação de impostos e isenções, o governo abdica do recebimento de determinados tributos.

Data de criação: 13/08/2020 Última edição: 27/08/2020 08:19:40