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Publicado novo cronograma do e-Social

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema.

Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de SST que serão enviados a partir de julho/2019. As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.

Demais entidades empresariais enviarão seus eventos periódicos em janeiro/2019. Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) começam em julho/2019 para o 1º grupo. Já os órgãos públicos e as organizações internacionais começarão a transmitir seus primeiros eventos em janeiro de 2020.

Data de criação: 06/10/2018 Última edição: 09/10/2018 01:42:53

Nota para produtor rural só em 2020

Novo prazo foi uma conquista da Fetag/RS e dos sindicatos que representam a categoria

O prazo para obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor no Rio Grande do Sul foi ampliado a pedido dos municípios. A nova data-limite será 1º de janeiro de 2020. A secretaria da Fazenda decidiu prorrogar mais uma vez o prazo que estava fixado para o início de 2019, motivando pela dificuldade de acesso à internet no meio rural.

Data de criação: 09/10/2018 Última edição: 09/10/2018 09:17:00

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) 4.00

Nova versão da NFC-e entra em vigor dia 1° de outubro de 2018

Setembro marca o último mês em que será possível utilizar a versão 3.10 da NFC-e. A partir de 1º de outubro, passa a vigorar única e exclusivamente a versão 4.0. Por isso, empresários e profissionais de contabilidade precisam estar atentos e saber o que muda com a NFC-e 4.0. O objetivo da nova versão é proporcionar maior segurança tanto para os contribuintes quanto para a Receita Federal. Haverá modernizações nos padrões da URL de consulta dos cupom e na disposição dos itens no QR Code. A formação da URL do QR Code nos cupom emitidos normais é diferente da formação da URL do QR Code dos cupom emitidas em contingência. No caso da contingência, há mais itens a serem considerados para a formação da URL

Data de criação: 18/09/2018 Última edição: 18/09/2018 04:06:04
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