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NF-e 4.0

Novo layout da NF-e 4.0 começa a ser obrigatório a partir do dia 2 de julho, já que a versão antiga 3.10 será completamente desativada

NF-e 4.0, é um modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e) que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que vão surgindo.

As principais mudanças da NF-e 4.0?

*Dentre as mudanças impostas pelo novo layout da NF-e 4.0, tem-se a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo esse o padrão na comunicação, proporcionando mais segurança para as empresas.

*Está prevista a modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST) . O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.

*Outra informação importante que será alterada é o campo indicador da forma de pagamento. Agora, passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.

Data de criação: 10/04/2018 Última edição: 18/05/2018 02:25:10

Emissão da NFC-e por pequenos comerciantes ficará para 2019.

O governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), postergando para 1º de janeiro de 2019 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 360 mil por ano emitirem a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor). A mudança de data para estas empresas do setor do varejo, que estão enquadradas no Simples Gaúcho, decorre principalmente das dificuldades de acesso à Internet em regiões do interior. A NFC-e vem substituindo gradativamente a emissão de outros modelos do documento entregue ao consumidor fiscal, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel.

A emissão da NFC-e para as micro e pequenas empresas estava prevista entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018. “Além das dificuldades técnicas pela ausência de sinal de Internet em determinas áreas, a mudança do equipamento sempre representa um custo adicional num momento que a economia dá os primeiros sinais de recuperação”, ponderou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele salientou que a postergação para 2019 repete o tratamento já dispensado aos pequenos produtores rurais, que igualmente não tinham como emitir a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) pelas mesmas restrições técnicas.

Fonte: http://fazenda.rs.gov.br/conteudo/8314/emissao-da-nfc-e-por-pequenos-comerciantes-ficara-para-2019

Data de criação: 03/01/2018 Última edição: 08/01/2018 06:00:38

Fim da Nota D1

A partir do dia 01/01/2018 o comercio varejista é obrigado a emitir Notas Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A Secretaria da Fazenda do RS não concederá autorização para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (D1, D2, etc.) e nem a autorização para novos emissores de cupom fiscal (ECF).

Data de criação: 09/10/2017 Última edição: 09/10/2017 12:58:01
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