Governo do RGS divulga novas medidas de apoio às empresas
Data: 11/03/2021
Conforme divulgado no site do Sefaz RS, algumas das medidas providenciadas pelo Governo do Rio Grande do Sul são: • Adiamento da data de vencimento do ICMS para o dia 25 nos meses de março e abril, válido para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, com exceção de armazéns, mercearias e similares, supermercados e minimercados, farmácias, etc. • Ampliação do prazo de recolhimento do Difal e ST em 30 dias para todas as empresas do Simples Nacional. A partir do mês de abril ocorre a eliminação da aplicabilidade da Lei 15.776, sendo então eliminados os valores do Difal. • Permanece em vigor a possibilidade de parcelamento dos débitos de ICMS em até 60 meses; • Não serão encaminhados a protesto e inscrição no Serasa os casos de inadimplências ocorridos durante a pandemia; Posteriormente, com o fim do Difal a partir do mês de abril, além da redução da carga tributária nas compras internas de 18% para 12%, que também entra em vigor a partir de abril, e a redução da alíquota modal de 18% para 17,5%, vigente desde o inicio do ano, há um reposicionamento de quase R$1 bilhão em ICMS em prol da economia, seja no adiamento das datas de vencimento ou na redução dos impostos em si..