ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA
Data: 29/12/2020
Na terça-feira (22/12), por 29 votos a 25, fora aprovada pela Assembleia Legislativa a matéria que reduz de 18% para 17,5% a alíquota geral de ICMS em 2021. Além disso, será mantida a alíquota de 30% sobre combustíveis, energia e telecomunicações. A tendência é que, em 2022, a alíquota geral retorne para os 17% enquanto que a dos outros três setores retorne para 25%, reestabelecendo os patamares originais.
Inicialmente, o governo objetivava a prorrogação das alíquotas atuais pelo período de três anos, todavia não foram alcançados os 28 votos necessários para a aprovação, sendo então reduzida a alíquota geral de forma parcial para o ano de 2021.