Nota Fiscal Produtor Rural Eletrônica (NFP – e)
Data: 10/02/2020
Por que a nota fiscal eletrônica de produtor rural vai se tornar obrigatória?
A NF-e é um documento eletrônico que facilita a fiscalização pela Secretaria da Fazenda de cada Estado. Isso permite que transações internas, interestaduais ou para o exterior, possam ser devidamente registradas pelos produtores rurais. Ainda assim, podemos ver algumas vantagens como a redução de erros nos seus registros, já que tudo estará contabilizado, além da eliminação de prestação de contas na prefeitura.
Para quem já emitia a nota fiscal, a vantagem fica por conta da facilidade de emitir a NF-e de qualquer celular android ou em algum computador (Saiba Mais), ao invés de ir até a prefeitura para retirar e devolver os talões. Importante alertar também, que a emissão da NF-e implica na necessidade da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para transportar mercadoria.
Lembrando também que a utilização da nota fiscal eletrônica está ligada à implementação por Estado, por isso, sempre consulte a Secretaria da Fazenda da sua federação, inclusive os prazos podem ser adiantados ou prorrogados. Por isso, fique atento!
Mas quem fica obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural?
A nota fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços, isso significa que todos os produtores são obrigados a utilizá-la. Ela documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos. Quanto ao tipo de nota fiscal, ela vai ser obrigatoriamente eletrônica em alguns Estados.
É importante ressaltar que o governo tem a intenção de tornar obrigatória a nota eletrônica até 2020 porém alguns Estados prorrogaram, como no caso do Rio Grande do Sul
Os novos prazos do Rio Grande do Sul:
A partir de 1º de março de 2020 para produtores rurais que tiveram valor adicionado calculado conforme instruções baixadas pela Receita Estadual, superior a R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) no ano base 2017. A partir de 1º de janeiro de 2021, em todas as operações realizadas por Produtor Rural.
Segue tabela de obrigatoriedade de demais estados:
| Estados | Prazo |
|---|---|
| Minas Gerais | 8 Abril de 2019 |
| Mato Grosso | 1º Julho de 2019 |
| Bahia | 1º Julho de 2019 |
| Rondônia | 1º Janeiro de 2019 |
O governo tem a intenção de tornar a emissão da NF-e obrigatória em todos os Estados, porém ainda não temos informações de outros cronogramas estaduais.