Novidade: Já está disponível a versão Beta do E-social

Data:     17/02/2020

Foi publicada a versão BETA do novo leiaute do eSocial, para cumprimento do disposto na Lei nº 13.874/19, com reduções significativas dos números de campos. Essas alterações acabam eliminando a duplicidade de informações, que já estariam presentes na base de dados governamental, e visam maior foco na substituição de obrigações.

Alguns dos principais pontos da simplificação são:

  1. Redução do número de eventos (eliminaram diversos deles, conforme planilha disponível abaixo);
  2. Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  3. Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento - pendências geram alertas e não erros);
  4. Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  5. Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  6. Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

O novo leiaute é resultado do trabalho realizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, conforme já fora previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020. Dessa forma, a SEPRT e a RFB divulgam a versão Beta do novo leiaute do eSocial, que fora ajustado com o objetivo de tornar mais fácil o uso do sistema, o que resulta em um compartilhamento de informações mais prático e célere, proporcionando maior segurança jurídica para os usuários do sistema. As Secretarias Especiais ressaltam que esta publicação se trata da versão Beta do leiaute, e que está sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.

Eventos excluídos:
S-1030
S-1035
S-1040
S-1050
S-1060
S-1080
S-1250

S-1295
S-1300
S-2221
S-2400
S-2245
S-2250
S-5012
Eventos criados:
S-2405
S-2410
S-2416
S-2418
S-2420

O novo leiaute está disponível na página de Documentação Técnica e pode ser baixado aqui. Documentação técnica disponível: aqui


Editado em: 19/02/2020 10:35:05